Associação de Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde

Legislação

Documentos

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

Maio de 2015

Dia 27
(9 anos 9 meses)

Novo Código do Procedimento Admistrativo

Download (405.38 Kb)