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28 de Dezembro de 2023
(8 meses 3 semanas)

Decreto- Lei nº 120 / 2023 de 22 de Dezembro

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26 de Julho de 2022
(2 anos , 1 mês)

Orçamento de Estado para 2022

“O Primeiro Ministro Doutor António Costa, assegurou hoje na Assembleia da República, que a criação da
carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, “está prevista” no Orçamento de Estado para o ano de 2022, recentemente aprovado.”

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03 de Fevereiro de 2018
(6 anos 7 meses)

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários

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Tabelas de retenção na fonte

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Orçamento de Estado 2018

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01 de Maio de 2017
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30 - 2017

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27 de Maio de 2015
(9 anos 3 meses)

Novo Código do Procedimento Admistrativo

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17 de Março de 2015
(9 anos 6 meses)

Dec-Lei n 30 - 12-02-2015

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Dec-Lei n 25 - 6-2-2015

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Esclarecimentos sobre as greves.

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