Associação de Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde

Legislação

Documentos

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

Mais recentes ...

26 de Julho de 2022
(2 semanas 6 dias)

Orçamento de Estado para 2022

“O Primeiro Ministro Doutor António Costa, assegurou hoje na Assembleia da República, que a criação da
carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, “está prevista” no Orçamento de Estado para o ano de 2022, recentemente aprovado.”

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03 de Fevereiro de 2018
(4 anos 6 meses)

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários

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Tabelas de retenção na fonte

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Orçamento de Estado 2018

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01 de Maio de 2017
(5 anos 3 meses)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30 - 2017

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27 de Maio de 2015
(7 anos 2 meses)

Novo Código do Procedimento Admistrativo

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17 de Março de 2015
(7 anos 5 meses)

Dec-Lei n 30 - 12-02-2015

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Dec-Lei n 25 - 6-2-2015

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Esclarecimentos sobre as greves.

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Portaria n 82-2014

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