Associação de Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde

Legislação

Documentos

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

Setembro de 2008

Dia 09
(9 anos 3 meses)

LEI N.º58/2008: ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM F.P.

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Dia 11
(9 anos 3 meses)

LEI N.º59/2008: ESTABELECE O REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM F.P.

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