Associação de Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde

Legislação

Documentos

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

Mais recentes ...

01 de Maio de 2017
(7 meses 2 semanas)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30 - 2017

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27 de Maio de 2015
(2 anos 6 meses)

Novo Código do Procedimento Admistrativo

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17 de Março de 2015
(2 anos 9 meses)

Dec-Lei n 30 - 12-02-2015

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Dec-Lei n 25 - 6-2-2015

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Esclarecimentos sobre as greves.

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Portaria n 82-2014

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03 de Fevereiro de 2015
(2 anos 10 meses)

DIRETIVA 2013 / 55 / UE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, RELATIVA AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

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20 de Junho de 2014
(3 anos 5 meses)

LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS (LEI Nº 35 /2014 DE 20 de JUNHO)

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24 de Setembro de 2013
(4 anos 2 meses)

APLICAÇÃO DAS 40 HORAS DE TRABALHO SEMANAL (LEI Nº 68 / 2013 DE 29 / 08)

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RESCISÕES AMIGÁVEIS POR MÚTUO ACORDO (PORTARIA Nº 221-A / 2013 DE 08 / 07)

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