Associação de Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde

Legislação

Documentos

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

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15 de Janeiro de 2018
(1 semana, 1 dia)

Programa de regularizacão extraordinária de vínculos precários.

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Tabelas de retenção na fonte.

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Orçamento de Estado para 2018.

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01 de Maio de 2017
(8 meses 3 semanas)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30 - 2017

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27 de Maio de 2015
(2 anos 8 meses)

Novo Código do Procedimento Admistrativo

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17 de Março de 2015
(2 anos 10 meses)

Dec-Lei n 30 - 12-02-2015

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Dec-Lei n 25 - 6-2-2015

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Esclarecimentos sobre as greves.

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Portaria n 82-2014

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03 de Fevereiro de 2015
(2 anos 11 meses)

DIRETIVA 2013 / 55 / UE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, RELATIVA AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

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